Proteção de dados
Política de Privacidade
A nossa política de privacidade explica que dados pessoais a Náutica Martins da Cruz recolhe, para que fins os utiliza, durante quanto tempo os conserva, e como pode exercer os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Última atualização: agosto de 2026
Índice
- Quem é o responsável pelo tratamento
- Que dados pessoais recolhemos
- Para que finalidades usamos os dados
- Fundamento legal do tratamento
- Dados de formandos menores de idade
- Durante quanto tempo conservamos os dados
- Partilha de dados com terceiros
- Segurança dos dados
- Cookies e navegação no site
- Os seus direitos
- Como exercer os seus direitos
- Alterações a esta política
Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site e no âmbito da atividade formativa é a Náutica Martins da Cruz, marca registada da PatrãoNáutico, Lda., entidade formadora certificada pela DGERT, com atividade na Grande Lisboa.
Contacto para assuntos de privacidade: nauticamartinsdacruz@gmail.com | 92 75 21 888
Que dados pessoais recolhemos
Recolhemos apenas os dados necessários para prestar o serviço de formação em náutica de recreio e para responder a pedidos de informação. Consoante o contacto que tiver connosco, isto pode incluir:
- Nome completo
- Data de nascimento
- Contacto telefónico
- Endereço de e-mail
- Curso ou formação pretendida
- Mensagens enviadas através do formulário de contacto do site
Não recolhemos dados especialmente sensíveis (como dados de saúde) exceto se o formando os partilhar voluntariamente por razões de segurança durante uma atividade prática (por exemplo, uma condição médica relevante para uma saída no mar), caso em que esses dados são usados apenas para esse fim específico de segurança e não são conservados além do necessário.
Para que finalidades usamos os dados
- Processar pedidos de pré-inscrição e inscrição em cursos
- Comunicar datas, horários e informações relativas à formação
- Responder a pedidos de informação submetidos por telefone, e-mail ou formulário do site
- Cumprir obrigações legais e regulamentares junto da DGRM e da DGERT, enquanto entidade formadora certificada
- Emitir comprovativos de formação e apoiar processos de registo, renovação ou segunda via de cartas de navegador de recreio, quando solicitado
Não utilizamos os seus dados para fins de marketing não solicitado, nem os vendemos ou cedemos a terceiros para fins comerciais.
Fundamento legal do tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais assenta, consoante o caso, num dos seguintes fundamentos previstos no RGPD:
- Execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais, quando se inscreve num curso ou solicita uma pré-inscrição
- Consentimento, quando preenche voluntariamente o formulário de contacto do site ou nos contacta por iniciativa própria
- Cumprimento de obrigação legal, no âmbito da certificação da atividade formativa
- Interesse legítimo, para assegurar a boa gestão administrativa da relação com os formandos
Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Dados de formandos menores de idade
Alguns dos nossos cursos, como a Carta de Marinheiro Júnior, destinam-se a formandos a partir dos 8 anos. Nestes casos, os dados pessoais do menor são recolhidos e tratados com o consentimento e sob a responsabilidade do titular das responsabilidades parentais, que é quem realiza a inscrição em nome do formando.
Tratamos os dados de menores com especial cuidado, limitando a recolha ao estritamente necessário para a prestação da formação e para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis.
Durante quanto tempo conservamos os dados
Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou durante o prazo exigido por obrigações legais e regulamentares aplicáveis à atividade formativa.
- Dados de formandos inscritos: durante a duração da formação e pelo período subsequente exigido para efeitos de comprovativo de formação e obrigações regulamentares junto da DGERT
- Dados de pedidos de informação que não resultem em inscrição: até 12 meses, salvo pedido de eliminação antecipada
Findo o prazo de conservação aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
Partilha de dados com terceiros
Não partilhamos os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing. Os seus dados podem ser partilhados apenas nas seguintes situações:
- Com entidades públicas competentes (como a DGRM ou a DGERT), quando exigido por lei ou no âmbito de processos de certificação de formação
- Com prestadores de serviços que apoiam o funcionamento administrativo da escola (por exemplo, serviços de alojamento do site ou de correio eletrónico), agindo sempre em nome e sob instruções da Náutica Martins da Cruz
Não estamos presentes em redes sociais, o que significa que os seus dados não são partilhados com plataformas desse tipo através do nosso site.
Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, proporcionais à natureza dos dados que tratamos.
Cookies e navegação no site
Este site pode utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento técnico. Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreio para fins de marketing de terceiros. Pode gerir ou desativar cookies nas definições do seu navegador a qualquer momento.
Os seus direitos
Ao abrigo do RGPD, tem direito a:
- Aceder aos dados pessoais que tratamos sobre si
- Retificar dados incorretos ou incompletos
- Solicitar o apagamento dos seus dados, quando aplicável
- Limitar o tratamento em determinadas circunstâncias
- Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo
- Portabilidade dos dados que nos forneceu
- Retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie nesse fundamento
- Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de www.cnpd.pt
Como exercer os seus direitos
Para exercer qualquer um destes direitos, ou para esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:
E-mail: nauticamartinsdacruz@gmail.com
Telefone: 92 75 21 888
Responderemos ao seu pedido dentro dos prazos previstos no RGPD.
Alterações a esta política
Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente, para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Recomendamos a consulta ocasional desta página.
Nota: este documento é um modelo genérico de política de privacidade, preparado com base na informação disponível sobre a atividade da Náutica Martins da Cruz. Recomenda-se a revisão por um advogado ou especialista em proteção de dados antes da publicação definitiva, de forma a garantir a conformidade plena com o RGPD e demais legislação aplicável à atividade concreta da empresa.