Para tirar a Carta de Marinheiro em Portugal, é necessário frequentar o respetivo curso numa entidade formadora credenciada pela DGRM e cumprir os requisitos legais de acesso, nomeadamente: ter a idade mínima exigida, saber ler e escrever, saber nadar e possuir aptidão física e psíquica para a navegação de recreio, comprovada através de atestado médico.
A Carta de Marinheiro habilita à navegação diurna até 3 milhas da costa e 10 milhas de um porto de abrigo, com limites de comprimento e potência da embarcação que variam consoante a idade do titular.
O passo seguinte é simples: inscrever-se no curso de Marinheiro numa entidade formadora credenciada pela DGRM e preparar-se para o exame de obtenção da Carta de Marinheiro.
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Em resumo:
- A Carta de Marinheiro permite navegação diurna até 3 milhas da costa e 10 milhas de um porto de abrigo, com limites relativos às características da embarcação que variam consoante a idade do titular. Não permite navegar durante a noite.
- Para obter a Carta de Marinheiro, é necessário ter pelo menos 16 anos, saber ler e escrever, saber nadar e apresentar atestado médico comprovativo da aptidão física e psíquica para a navegação de recreio.
- A partir dos 16 anos, a categoria permite também conduzir motas de água e pranchas motorizadas independentemente da potência, dentro dos restantes limites aplicáveis.
- O curso de Marinheiro compreende 20 horas de formação teórica e 10 horas de formação prática, de acordo com a Portaria n.º 288/2000.
- Após aprovação no exame, a Carta de Marinheiro é emitida pela DGRM. Na Náutica Martins da Cruz, o processo inclui a disponibilização digital e o respetivo suporte físico.
- Quem pretenda navegar durante a noite ou com limites de navegação mais amplos pode ponderar diretamente a Carta de Patrão Local, não sendo necessário ter previamente Carta de Marinheiro.
Formação teórica e prática a bordo, numa entidade formadora credenciada pela DGRM e certificada pela DGERT.
Conhecer o curso de Marinheiro →Índice
- Que habilitações e limites confere a Carta de Marinheiro?
- Quais são os requisitos para tirar a Carta de Marinheiro?
- Conteúdos, duração e estrutura do curso de Marinheiro
- Como obter a Carta de Marinheiro: exame e emissão
- Por que escolher a Náutica Martins da Cruz para tirar a Carta de Marinheiro?
- Direitos e responsabilidades de quem tem Carta de Marinheiro
- Qual é a carta certa para si?
- Como inscrever-se no curso de Marinheiro?
- Fontes
- Ainda tem dúvidas sobre a Carta de Marinheiro?
Que habilitações e limites confere a Carta de Marinheiro?
A Carta de Marinheiro é uma das habilitações de entrada na náutica de recreio em Portugal e tem limites bem definidos. Permite navegar até 3 milhas (5,5 km) da costa e 10 milhas (18,5 km) de um porto de abrigo, desde que a navegação seja realizada durante o dia. É especialmente adequada para quem pretende iniciar-se na náutica de recreio, fazer pequenas navegações costeiras ou conduzir uma mota de água ou jet ski.
Os limites da embarcação dependem da idade do titular, conforme definido no Decreto-Lei n.º 93/2018:
- Dos 16 aos 18 anos: embarcações de recreio até 6 metros de comprimento e 22,5 kW de potência instalada, bem como motas de água e pranchas motorizadas, independentemente da sua potência.
- Com mais de 18 anos: embarcações de recreio até 12 metros de comprimento, com potência instalada adequada à respetiva certificação.
É preciso ter Carta de Marinheiro para tirar Patrão Local?
Não. Não é necessário ter Carta de Marinheiro para obter a Carta de Patrão Local. Quem pretenda navegar durante a noite ou necessite de uma habilitação com limites de navegação mais amplos pode optar diretamente pelo curso de Patrão Local, desde que cumpra os respetivos requisitos de acesso.
Quais são os requisitos para tirar a Carta de Marinheiro?
Para obter a Carta de Marinheiro, é necessário cumprir os requisitos legais aplicáveis à categoria. Na Náutica Martins da Cruz, não precisa, no entanto, de reunir toda a documentação antes de se inscrever: os documentos necessários, os prazos e os procedimentos são explicados aos formandos na aula de apresentação.
Os requisitos são:
- Ter pelo menos 16 anos para obter a Carta de Marinheiro. Para candidatos mais jovens existe a categoria de Marinheiro Júnior, a partir dos 8 anos.
- Saber ler e escrever.
- Saber nadar.
- Possuir aptidão física e psíquica para a navegação de recreio, comprovada através de atestado médico.
O que é necessário para se inscrever no curso de Marinheiro?
Na Náutica Martins da Cruz, a pré-inscrição é simples e não exige que tenha previamente reunido toda a documentação. Para reservar uma vaga, basta indicar os dados solicitados na página de pré-inscrição.
Na aula de apresentação, explicamos o funcionamento do curso e do exame, indicamos a documentação necessária e esclarecemos os prazos e procedimentos a cumprir. Desta forma, cada formando sabe o que precisa de entregar e quando, sendo acompanhado pela escola ao longo do processo.
A pré-inscrição não implica qualquer pagamento, permitindo conhecer primeiro a escola, os formadores e a forma como organizamos a formação antes de formalizar a inscrição.
Conteúdos, duração e estrutura do curso de Marinheiro
O curso de Marinheiro combina formação teórica com formação prática a bordo e proporciona os conhecimentos essenciais para começar a navegar com segurança e conhecimento das regras aplicáveis no mar.
Entre os principais conteúdos encontram-se:
- RIEAM — Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar — regras de rumo e governo, reconhecimento de embarcações, sinais sonoros e procedimentos para evitar abalroamentos;
- Segurança a bordo — prevenção de acidentes e procedimentos a adotar em situações de emergência;
- Marinharia — conhecimentos essenciais sobre a embarcação, equipamentos e sua utilização;
- Balizagem — reconhecimento e interpretação de marcas utilizadas na navegação;
- Código Internacional de Sinais — conhecimento e interpretação dos principais sinais aplicáveis à náutica de recreio;
- Condução e manobra da embarcação — aplicação dos conhecimentos necessários ao governo e às manobras básicas de uma embarcação de recreio.
O curso de Marinheiro tem formação prática?
Sim. Além das 20 horas de formação teórica, o curso de Marinheiro inclui 10 horas de formação prática, permitindo aplicar a bordo os conhecimentos adquiridos durante a componente teórica e desenvolver competências básicas de condução e manobra da embarcação.
Na nossa escola, a formação prática é realizada a bordo do Formidável, uma embarcação equipada com radar, GPS, sonda e diversos equipamentos de navegação e segurança. Os formandos têm assim contacto, em contexto real de navegação, com procedimentos e diferentes equipamentos utilizados a bordo.
Quanto tempo demora o curso de Marinheiro?
A duração em calendário depende da forma como a formação é organizada.
Na Náutica Martins da Cruz, o curso é disponibilizado em diferentes formatos ao longo do ano, nomeadamente em horário pós-laboral, distribuído por várias sessões, e em formato intensivo, concentrado num período mais curto. Dessa forma, cada formando pode escolher a opção mais adequada à sua disponibilidade.
Em qualquer das opções, são cumpridas as horas de formação e os conteúdos teóricos e práticos exigidos para acesso ao exame.
Como obter a Carta de Marinheiro: exame e emissão
Depois de concluída a formação obrigatória, o candidato realiza o exame para obtenção da Carta de Marinheiro, sob responsabilidade da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).
O processo pode ser resumido da seguinte forma:
- Conclusão do curso de Marinheiro, com as componentes teórica e prática obrigatórias;
- Realização do exame, nas condições estabelecidas pela DGRM;
- Aprovação no exame;
- Emissão da Carta de Marinheiro pela DGRM.
Na Náutica Martins da Cruz, acompanhamos os formandos ao longo de todo o processo, desde a inscrição no curso até à realização do exame e emissão da carta. O nosso acompanhamento não termina com o curso: continuamos disponíveis para apoiar os nossos navegadores sempre que necessário.
Por que escolher a Náutica Martins da Cruz para tirar a Carta de Marinheiro?
Somos uma escola especializada em formação náutica de recreio, com mais de 30 anos de experiência na formação de navegadores. A Náutica Martins da Cruz, marca registada da PatrãoNautico, Lda., é uma entidade formadora credenciada pela DGRM e certificada pela DGERT, com formação teórica e prática orientada para a aquisição de conhecimentos e para a sua aplicação no mar.
A formação é ministrada pelo Comandante Martins da Cruz, oficial da Marinha na reforma, com vasta experiência de navegação, comando e ensino. Esta experiência permite aliar os conhecimentos teóricos à sua aplicação prática, procurando que os formandos não se limitem a preparar o exame, mas adquiram uma base sólida para navegar com conhecimento e segurança.
- Formação teórica e prática, com particular atenção à segurança e ao RIEAM;
- 10 horas de formação prática a bordo do Formidável, equipado com radar, GPS, sonda e diversos equipamentos de navegação e segurança;
- Formação ministrada pelo Comandante Martins da Cruz, aliando conhecimento técnico, experiência de navegação e experiência de ensino;
- Diferentes formatos de formação, incluindo pós-laboral e intensivo, permitindo escolher a opção mais adequada à disponibilidade de cada formando;
- Acompanhamento próximo ao longo de todo o processo, que continua mesmo depois de terminado o curso;
- Formação em Oeiras, na Grande Lisboa.
Na Náutica Martins da Cruz, o objetivo não é apenas preparar para obter a Carta de Marinheiro. Procuramos que cada formando termine o curso mais preparado para navegar, tomar decisões e agir com segurança no mar.
Saber as regras é essencial. Saber aplicá-las ao leme, tendo em conta os fatores externos e outras embarcações à vista, exige prática a bordo. É aí que o conhecimento se transforma em experiência.
Direitos e responsabilidades de quem tem Carta de Marinheiro
Obter esta habilitação permite assumir o comando de embarcações de recreio dentro dos limites legais da categoria. Com esse direito vem também uma responsabilidade fundamental: a segurança da embarcação e a salvaguarda da vida de todas as pessoas a bordo.
Entre as principais responsabilidades do comandante estão:
- Garantir a segurança da embarcação e de todas as pessoas a bordo;
- Cumprir as regras de navegação, nomeadamente o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar (RIEAM);
- Respeitar os limites da habilitação, nomeadamente quanto à distância da costa, período de navegação e características da embarcação;
- Ter disponível a carta de navegador de recreio, em formato físico ou eletrónico, bem como os restantes documentos de bordo obrigatórios.
Qual é a carta certa para si?
Para muitos navegadores, a Carta de Marinheiro é suficiente para o tipo de navegação que pretendem fazer. No entanto, se existir a possibilidade de futuramente pretender navegar durante a noite ou com limites de navegação mais amplos, poderá ser importante ponderar desde logo a Carta de Patrão Local.
É importante saber que ter Carta de Marinheiro não dispensa as matérias nem o exame necessários para obter a Carta de Patrão Local. Na formação de Patrão Local voltam a ser trabalhadas matérias-base, como RIEAM e segurança, a que se juntam conteúdos específicos, nomeadamente navegação e radiocomunicações.
Por essa razão, quem está a escolher a sua primeira habilitação deve pensar no tipo de navegação que pretende fazer, não apenas no imediato, mas também num futuro próximo. Se o objetivo já incluir navegação noturna ou limites superiores aos permitidos pela Carta de Marinheiro, poderá fazer mais sentido iniciar diretamente pelo Patrão Local, desde que cumpra os respetivos requisitos de acesso.
Se mais tarde pretender avançar para outras categorias de carta, deverá verificar os requisitos de acesso em vigor para cada categoria no momento da inscrição.
Como inscrever-se no curso de Marinheiro?
A inscrição na Náutica Martins da Cruz é simples. Pode consultar as datas das próximas turmas e informações sobre o curso de Marinheiro e escolher o formato mais adequado à sua disponibilidade.
Se já decidiu avançar, pode fazer diretamente a pré-inscrição no curso de Marinheiro. Para pré-reservar uma vaga, basta indicar os dados solicitados, sem necessidade de efetuar qualquer pagamento.
Antes do início do curso são enviadas todas as informações necessárias e, na aula de apresentação, explicamos o funcionamento da formação, do exame e os procedimentos a seguir. A inscrição só é formalizada depois de conhecer a escola e a forma como organizamos a formação.
Para consultar outras habilitações e ações de formação, pode também aceder à nossa oferta de cursos.
A formação teórica decorre em Oeiras, na Grande Lisboa, com a formação prática realizada no Rio Tejo.
Fontes
- Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro — Regime Jurídico da Náutica de Recreio.
- DGRM — Formação de Navegadores de Recreio — enquadramento oficial da formação e referência à Portaria n.º 288/2000 como portaria dos conteúdos programáticos em vigor.
- DGRM — Navegadores de Recreio — informação oficial sobre obtenção das cartas e competências de cada categoria.
- Portaria n.º 288/2000, de 25 de maio — conteúdos programáticos, critérios de avaliação e duração dos cursos de navegadores de recreio.
Ainda tem dúvidas sobre a Carta de Marinheiro?
Na nossa página de Perguntas Frequentes, reunimos respostas às principais dúvidas sobre os cursos de náutica de recreio, inscrições, exames, formação prática, pagamentos e emissão das cartas.
Se não encontrar a resposta que procura ou quiser esclarecer alguma questão sobre o curso de Marinheiro, contacte-nos. Teremos todo o gosto em esclarecer as suas dúvidas e ajudá-lo a escolher a formação mais adequada ao que pretende fazer.